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PLC 481/1998
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA 'E', LOCALIZADA ENTRE A ESCOLA CLASSE Nº 02, PRAÇA DE EDUCAÇÃO, CENTRO EDUCACIONAL Nº01 E VIA WL-3, DE PLANALTINA - RA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 481/2000
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NO RIACHO FUNDO - RA XVII.
PLC 482/1998
13/11/2024 03:33CRIA RESERVA ECOLÓGICA DO AÇUDINHO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE RIACHO FUNDO, RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 482/2000
13/11/2024 03:33ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES QUE MENCIONA, NA QS 320, DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 483/1998
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 483/2000
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DO CENTRO EDUCACIONAL 02, DO SETOR CENTRAL, LADO OESTE DO GAMA - RA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 484/1998
13/11/2024 03:33DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA FIXAÇÃO DA FEIRA DE FLORES E PLANTAS DO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 484/2000
13/11/2024 03:33CRIA AS QUADRAS QUE ESPECIFICA NO RIACHO FUNDO II - RA XVII.