CLDF

Dispõe sobre os cargos em comissão de Gabinete Parlamentar e de Liderança Partidária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, fixando percentual para sua ocupação por pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos aos idosos e pessoas com deficiência cadastradas no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.

Homologa o Convênio ICMS nº 78/2014.

Veda a exposição de animais domésticos e de estimação a tratamentos degradantes, mediante exposição em locais insalubres, no âmbito do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Sra. Palmira Alves da Silva.

Altera o parágrafo único, do art. 269-A da Lei Orgânica do Distrito Federal para o fim de vedar o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos destinados ao FAC - Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal.

Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília a Arquiteta Ana Paula Barros.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PRINCIPAIS VIAS DO NÚCLEO RURAL ZUMBI DOS PALMARES E MORRO DA CRUZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.