CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 46 DA LEI Nº 1.254 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996, ACRESCENTANDO O § 3º.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMARCAR AREA PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA EXPANSÃO DO SETOR O - RA DA CEILÂNDIA - RA IX.

CRIA SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE UMA SALA DE AULA EM CADA ESCOLA PÚBLICA DE 1º E 2º GRAUS PARA O ENSINO REGULAR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIRMAR PARCERIA COM A IMPRENSA ESCRITA INSTALADA NO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA DE JORNAIS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE DIABÉTICOS DE BRASÍLIA OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE GLICOSE JUNTO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA 'BENS CULTURAIS DO DISTRITO FEDERAL: É PRECISO PRESERVÁ-LOS', JUNTO AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, POR MEIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, A FIRMAR PARCERIA COM O INSTITUTO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), OBJETIVANDO MAIOR PROMOÇÃO DO NOSSO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO.