CLDF

Acrescenta artigo à LEI COMPLEMENTAR Nº 986, de 2021, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb no Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências, e altera a Lei nº 5.135, de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre alienação de imóveis na Vila Planalto e dá outras providências.

Estabelece que, no mínimo, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha sejam reservados e disponibilizados gratuitamente a pessoas de baixa renda, na forma que especifica.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, tome providências pra nomear candidatos aprovados nos certames vigentes para as carreiras da Enfermagem, em razão do déficit atual.

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal acerca do dimensionamento de pessoal da Urologia e do Pronto Socorro do Hospital de Base.

Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca de suposto crime de importunação sexual cometido dentro da Unidade Básica de Saúde (UBS) nº 8 do Vale do Amanhecer

Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil na QR 419, em Samambaia.

Sugere ao Poder Executivo a revitalização e melhorias na infraestrutura do Parque Vivencial Denner, no Guará.

Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na SQS 414, Bloco G, na Asa Sul.