CLDF

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O DOUTOR DELCIO RODRIGUES PEREIRA, PROPRIETÁRIO DO HOSPITAL ANCHIETA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE TAGUATINGA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS DE DESPESAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA O SENHOR EDÉSIO GONTIJO, PROPRIETÁRIO DA PAPELARIA RISK, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE TAGUATINGA.

ESTABELECE TURNO ÚNICO DE SERVIÇO PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL QUE EXERCEM ATIVIDADES EM EXPEDIENTE ORDINÁRIO SUJEITOS AO REGIME DE TRABALHO DE SEIS HORAS.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 235 DE 15 DE JANEIRO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 259 DE 05 DE MAIO DE 1992.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EDIÇÃO DE DECRETO ALTERANDO O DECRETO 14.061, DE 23 DE JULHO DE 1992.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA MANTIDO O TOMBAMENTO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO ORIGINAL, DA CASA QUE FOI USADA COMO ESCRITÓRIO POR JUSCELINO KUBITSCHECK NA ÉPOCA DA CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA LOCALIZADA NA VILA TELEBRASÍLIA, CASA 06, RUA 07, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.