CLDF

Dispõe sobre o registro de dados pessoais dos trabalhadores voluntários, em razão do enfrentamento e combate à Covid-19, e dá outras providências.

Torna obrigatória a higienização automotiva para todas as concessionárias, lojas de vendas de automóveis e oficinas, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Assegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de coleta de sangue residencial, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

Regulamenta o horário de funcionamento das Distribuidoras de Bebidas localizadas em áreas residenciais e de uso misto.

Dispõe sobre a cobrança de taxa em favor da entidade que menciona, e dá outras providências.

Requer à Mesa Diretora que solicite informações à COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16, localizado na Fazenda Taboquinha, Região Administrava do Jardim Botânico - RA XXVII.

Altera a Lei n 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia da Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Sra. Orcileni Arruda de Carvalho.

Altera a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, que 'Regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'.

Estabelece diretrizes para a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19)

Dispõe sobre prorrogação, por 120 dias, da data vencimento da última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA do exercício de 2020.

Autoriza o Governo do Distrito Federal a suspender o prazo de validade dos concursos públicos em vigência enquanto perdurar o estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto nº 06, de 2020, publicado no DOU 20/03/2020 | Edição: 55-C | Seção: 1 - Extra | Página: 1, diante da pandemia do covid-19.

Estabelece a suspensão das cláusulas de tolerância para entrega de imóveis enquanto perdurar a suspensão das atividades da construção civil, em razão de pandemias, no âmbito do Distrito Federal.

Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Casa Civil, a inclusão de servidores cardiopatas, diabéticos, e/ou com doenças crônicas e autoimunes entre os autorizados pelo Distrito Federal para a realização de teletrabalho durante o período considerado como pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a consequente alteração do Decreto nº 40.520/2020.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e a Secretaria de Mobilidade Urbana, usurpem providências sobre o uso de máscaras de proteção e álcool em gel para todos os motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Sugere ao poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do departamento de estradas de Rodagem - DER/DF, promova a construção de estacionamento na Estação Ceilândia Norte, na Região Administrativa de Ceilândia-RA IX.

Veda a associação ao Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL por ex-Deputados Distritais e dá outras providências.

Dispõe sobre práticas excessivas na comercialização de produtos nos comércios do Distrito Federal durante o período de Combate e enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Requer a convocação do Excelentíssimo Secrétario de Estado de Saúde do Distrito Federal, Sr. Francisco Araújo, para prestar esclarecimentos acerca do Plano de Contingência do Distrito Federal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID-19.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma pista de corrida na escola Centro Educacional - CED 07, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX .

Sugere ao Governo do Distrito Federal que determine que o transporte público funcione com apenas 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação como forma de prevenção de transmissão da COVID-19.

Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia.

Determina emergencialmente a transferência de orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, seja realizada a operação Tapa Buraco na QNN 2 Conjunto C, Ceilândia Sul - RA IX.

Sugere ao Governador do Distrito Federal adotar medidas urgentes e análogas à situação de calamidade pública no tocante à concessão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de Assistência Social em conformidade com o disposto na Lei distrital nº 5.165, de 4 de setembro de 2013, tendo em vista a pandemia decorrente do vírus da COVID-19 e a decretação do estado de calamidade pública pelo Governo Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, que adote parcerias com empresas provedoras de internet e plataformas de ensino virtuais para acesso dos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Assegura na rede pública de saúde do Distrito Federal, diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado 'scanner de veias', e dá outras providências.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que disponibilize à população em situação de rua um local de acolhimento.

Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os médicos, enfermeiros, auxiliares, policiais militares, bombeiros militares e civis, policiais civis, policiais penais e federais, aeroportuários, SAMU, vigilantes e pessoal dos serviços gerais entre outros profissionais que atuaram direto ou indiretamente no combate ao Coronavírus no Distrito Federal.

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

DETERMINA QUE AS REDES DE SUPERMERCADOS ATACADO E VAREJO ADOTEM MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE, TANTO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS COMO CLIENTES, PARA GARANTIR SEGURANÇA EM COMBATE AO CORONAVÍRUS, EM SEUS ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capitaldo Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 48, Lote 63 do leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 44 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na QI 04, Lote 1220, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capitaldo Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Rua Bellavia, na Região Administrativa do Gama - RA II .

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 03, Casa 41 do Setor Oeste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote medidas de prevenção efetivas contra o Covid-19 para os servidores e usuários das Casas de Passagem do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, que implante o sistema de remessa de medicamentos de alto custo na modalidade delivery aos idosos, deficientes, pessoas com dificuldade de locomoção, portadores de doenças crônicas, imunossupressoras, imunodepressoras, respiratórias graves, infecciosas, bem como pessoas em tratamento contra o câncer, transplantadas e doentes renais.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a realização da Operação Tapa Buraco na Quadra 31 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.