CLDF

DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS RODOVIAS DO DF.

REVOGA AS LEIS 3127, DE 16 DE JANEIRO DE 2003 E 3151, DE 28 DE ABRIL DE 2003.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADA A REDE ELÉTRICA NO LOCAL QUE MENCIONA.