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PL 636/1995
13/11/2024 23:07AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SALDAR OS DÉBITOS TRABALHISTAS COM BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 636/1999
13/11/2024 23:07DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS OU INSPEÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF, APÓS O PAGAMENTO DAS MESMAS.
PL 637/1992
13/11/2024 23:06AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO.
PL 637/1995
13/11/2024 23:06INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL PRODEN.