CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DITRITO FEDERAL DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF DE SERVIÇO DE APOIO PSICOLÓGICO AOS PAIS DE HOMOSSEXUAIS, AOS ADOLESCENTES HOMOSSEXUAIS, AOS PARENTES PRÓXIMOS E AOS PARES FORMADOS POR UM HETEROSSEXUAL E UM HOMOSSEXUAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA PARA USO DOS INSTRUTORES DE AUTO-ESCOLAS, NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA RETROREFLETORES PARA PROVER MELHORES CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE NOTURNA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE TRAÇÃO ANIMAL.