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12/11/2024 19:37INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O 'BRASÍLIA MUSIC FESTIVAL'.
PL 537/2003
12/11/2024 19:37INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
IND 874/2003
12/11/2024 19:37SUGERE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E AO ADMINISTRADOR REGIONAL A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL PARQUE SOL NASCENTE, EM CEILÂNDIA, RA IX.
PL 538/2003
12/11/2024 19:37REVOGA A LEI Nº 2.802, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.