CLDF

REGULA A DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES DE EFEITOS FINANCEIROS DAS RELAÇÕES DECORRENTES DE AUTORIZAÇÕES RELACIONADAS ÀS TARIFAS DE QUE TRATAM A LEI E DECRETOS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E ALTERA GRATIFICAÇÕES, ALTERA TABELA DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL -CNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 91/2003.