CLDF

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE LOTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ- RA X.

DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE ANIMAIS NAS RODOVIAS E ESTRADAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O CÓDIGO DISTRITAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 1.162 DE 19 DE JULHO DE 1996, QUE PROÍBE O FUMO EM RECINTOS FECHADOS EM LOCIAS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.