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PLC 795/1998
13/11/2024 03:01APROVA O PLANO DIRETOR LOCAL - PDL - DO GAMA, REGIÃO ADMINISTRATIVA II, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 316 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 796/1998
13/11/2024 03:01DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 1/1995
13/11/2024 03:01ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 060 E 100 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PELO 1/1999
13/11/2024 03:01ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO UNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO DF.