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PLC 559/2000
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PLC 560/1998
13/11/2024 03:28ALTERA O USO DO LOTE 002 DO CONJ. I DA QS 427 DA RA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 560/2000
13/11/2024 03:28DESAFETA ÁREA SITUADA À QUADRA NORTE 311 DE SAMAMBAIA - REGIÃO ADMINISTRATIVA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 561/1998
13/11/2024 03:28DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO DOS LOTES 1, 2 E 3 NA FAZENDA PONTE ALTA DE CIMA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA II.