CLDF

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA ESPECIAL, LOCALIZADA ENTRE OS CONJUNTOS 505, 506, 516 E 520, DO SMPW, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 19, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO TAMBÉM O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 20, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.