CLDF

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NOS SETORES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE-SATÉLITE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA AREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE USO UNIFAMILIAR NOS SETORES RESIDENCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CIDADE-SATÉLITE DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A ENTIDADES RELIGIOSAS ISENÇÃO DE TAXAS NA OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS.