CLDF

PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1997, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E DESTINA ÁREA NA ÁREA ESPECIAL 13 ENTRE QUADRA 5/11 SETOR SUL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV E PARÁGRAFOS DO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA A ÁREA DA FEIRA MODELO DE SOBRADINHO - RA-V, SITUADA NA QUADRA CENTRAL LOTE M BLOCO K, À EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUÇÃO CASEIRA.