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REC 67/1998
11/11/2024 12:34RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇAÕ DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.
REC 68/1994
11/11/2024 12:34INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº845/93.
REC 68/1998
11/11/2024 12:34RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.
REC 69/1994
11/11/2024 12:34RECORRE CONTRA A DECISÃO DA MESA DIRETORA DE REVOGAR O ATO DA MESA DIRETORA Nº 007/93.