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PL 577/2015
11/11/2024 22:03Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas entradas dos locais que especifica com os seguintes dizeres: 'A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime', punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa', e dá outras providências.
PL 578/2015
11/11/2024 22:03Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas, ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do Distrito Federal.
PL 579/2015
11/11/2024 22:03Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para equipamentos portáteis e entradas USB, nos Shopping Centers do Distrito Federal.
REQ 788/2015
11/11/2024 22:03Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Políticas Pública para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal.