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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 EMENDA ADITIVA (Autoria: Deputado Roosevelt) Ao PL 1385 de 2024, que altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024,...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Considerando a migração dos processos do sistema Legis para este PLe, ao SACP, para as providências cabíveis. Brasília,...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho Ao SACP, conforme solicitado por o Memorando Nº 222/2024-SACP (sei: 1893039). Brasília, 4 de novembro de...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...