CLDF

CONCEDE GRATUIDADE NOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA MANÉ GARRINCHA, PELO PRAZO DE UM ANO APÓS O TÉRMINO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, AOS VOLUNTÁRIOS QUE TRABALHAREM DURANTE A REALIZAÇÃO DESSE EVENTO. NO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE EMPRESAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO - 0800 - DE RECUSAREM OU BLOQUEAREM LIGAÇÕES DE CELULARES.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.