CLDF

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º, 5º, E OS PARÁGRAFOS 3, 4º E 5º DO ART. 5º, DA LEI Nº 3.000, DE 04 DE JULHO DE 2.002, QUE CRIOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE CONDOMÍNIO - STPAC

REVOGA O § 2º DO ART 1º DA LEI Nº 2.693/01, QUE 'DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AMBULANTES NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, DE NATUREZA TRABALHISTA, DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A OPORTUNIDADE DE TRANSACIONAR COM O DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE NO MÁXIMO 60% (SESSENTA POR CENTO), DO VALOR DO SEU CRÉDITO, PARA PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

CRIA O CODIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROIBE A COMERCIALIZAÇAO DE PNEUS USADOS IMPORTADOS, NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, DO RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 69-B DA RESOLUÇÃO Nº 181, DE 11 DE MARÇO DE 2002.

CRIA CENTROS INTEGRADOS DE ARTESANATO, EM PLANALTINA, CEILÂNDIA, GAMA, SANTA MARIA, NÚCLEO BANDEIRANTE, SOBRADINHO, PARANOÁ, GUARÁ, TAGUATINGA, SAMAMBAIA, RECANTO DAS EMAS, SÃO SEBASTIÃO E BRAZLÂNDIA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE.

CRIA LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ESCOLAS NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. PAULO ROBERTO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA NO CONDOMÍNIO SOL NASCENTE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MÁRIO CALIXTO FILHO.

ALTERA E ACRESCENTA DEMONSTRATIVOS AO ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, COM VISTAS A PERMITIR O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CARREIRÃO), LOTADOS, POR FORÇA DO DECRETO Nº 20.976, DE 27 DE JANEIRO DE 2000, NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, OS QUAIS CUMPREM ATUALMENTE 30 HORAS SEMANAIS.

SUGERE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL A SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE 'LICENÇAS DE OPERAÇÃO PARA EMPREENDIMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGENS E LUBRIFICAÇÕES NO DISTRITO FEDERAL À REDE GASOL, ATÉ A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DOS COMBUSTÍVEIS, INSTALADA NESTA CASA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS PELAS EMPRESAS PÚBLICAS, INCLUSIVE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA, RA V, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O PATROLAMENTO DAS RUAS SITUADAS ENTRE OS MÓDULOS I A XVII, DO NÚCLEO HABITACIONAL ESTÂNCIA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA PARA CAMINHADAS, ÀS MARGENS DA AVENIDA ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL O ASFALTAMENTO DAS VIAS DA ADE DE ÁGUAS CLARAS, DA RA III - TAGUATINGA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO PRIVÊ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - A REVITALIZAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DO SETOR DE DIVERSÕES SUL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES MELHORIAS NO METRÔ DE BRASÍLIA: I - DIMINUIR O TEMPO DE SAÍDA PARA CADA DEZ MINUTOS; II - CONSTRUIR SANITÁRIOS NAS ESTAÇÕES; III - CRIAR ACESSO AOS CARROS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; IV - COLOCAR AS ESCADAS ROLANTES PARA FUNCIONAR DURANTE TODO O PERÍODO DE OPERAÇÃO DO METRÔ; V - FUNCIONAR NOS DIAS ÚTEIS ATÉ A ZERO HORA, NOS SÁBADOS ATÉ AS VINTE E DUAS HORAS E AOS DOMINGOS E FERIADOS ATÉ AS DEZOITO HORAS; VI - CONSTRUÇÃO DE E STACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA ESTAÇÃO ARNIQUEIRA, EM ÁGUAS CLARAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

SUGERE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA VILA DNOCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA-V.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QNP 10/14 EM CEILÂNDIA, RA IX.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS LOCALIZADA NO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 18, EM CEILÂNDIA, RA IX.

PARABENIZA A CASA DA BÊNÇÃO - IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 39 ANOS.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA INDICAÇÃO Nº 230/2003 E DA INDICAÇÃO Nº 399/2003.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2003, DE MINHA AUTORIA.

REQUER A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 535/2003.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2003.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 133/2003.

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 92/2003.

SUGERE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADMINISTRADORA REGIONAL DE SANTA MARIA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO ALAGADO, NOS FUNDOS DA GARAGEM DA VIAÇÃO PLANETA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI Nº 288, DE 03 DE JULHO DE 1992.

REQUER A DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº114/03 À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- ESTRUTURA E OBRAS E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A COMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRA ESTRUTURA DO PRÓ-DF NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO- RA XVII.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL- DETRAN PROVIDÊNCIAS PARA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO FINAL DO SETOR MILITAR URBANO.