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Emenda - 1 - Cancelado - SELEG - (29201)
17/11/2024 22:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado JORGE VIANNA) Emenda ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021 que “Altera a Lei...
Designação de Relator - CCJ - (29205)
17/11/2024 22:45Nota Técnica - 1 - CCJ - (29204)
17/11/2024 22:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça NOTA TÉCNICA AO PROJETO DE LEI Nº 2.206 DE 2021 Na elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 2.206/2021, foi preciso...
Despacho - 12 - CCJ - (29198)
17/11/2024 22:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 1812/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Despacho - 8 - CCJ - (29200)
17/11/2024 22:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2199/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Despacho - 7 - CCJ - (29203)
17/11/2024 22:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PR 61/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original. Brasília, 13 de...
Redação Final - CCJ - (29184)
20/02/2025 20:35CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 225 de 2021 redação Final Homologa o Convênio ICMS 39, de 8 de abril de 2021, que...