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Despacho - 10 - SACP - (61109)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDHCEDP E CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10...
Anexo - Requerimento 152 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (61102)
20/11/2024 23:01Emenda (Subemenda) - 2 - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Subemenda ao Substitutivo nº 1 - (61105)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 SUBemenda (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) À Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 103/2023, que “Altera...
Anexo - Portaria GMD 90 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (61103)
20/11/2024 23:01Anexo - PORTARIA-GMD Nº 51/2023 - SACP - ART137 - (61099)
17/11/2024 17:17Despacho - 2 - SACP - ART137 - (61104)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CDESCTMAT, Dar continuidade à tramitação, conforme Requerimento nº 152/2023 e Portaria GMD...
Despacho - 5 - SACP - ART137 - (61101)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho À CDESCTMAT, PARA RETOMADA DA TRAMITAÇÃO,...
Emenda (Modificativa) - 1 - CDESCTMAT - (61097)
20/11/2024 23:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Wellington Luiz ) Ao Projeto de Lei nº 163/2023, que “Altera a Lei 6.322,...