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17/11/2024 21:31Publicação - Lei Complementar 1.002/2022 - DODF 22/03/2022 - SELEG - (36393)
17/11/2024 21:31Moção - (36392)
17/11/2024 21:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Eduardo Pedrosa - Gab 20 Moção Nº , DE 2022 (Autoria: DEPUTADO EDUARDO PEDROSA) Parabeniza e manifesta Votos de Louvor, aos membros da...
Folha de Votação - Cancelado - CCJ - (36390)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 2358/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal...
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20/02/2025 20:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 2186/2021 Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor...