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Despacho - 6 - CCJ - (8139)
18/11/2024 02:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho À SELEG Encaminho os autos com a respectiva redação final. Brasília-DF, 27 de maio de 2021 BRUNO SENA...
Despacho - 9 - SACP - (8133)
18/11/2024 02:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO TOTAL. Brasília-DF, 27 de maio de 2021 Praça Municipal,...
Despacho - 9 - SACP - (8134)
18/11/2024 02:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO TOTAL. Brasília-DF, 27 de maio de 2021 Praça Municipal,...
Despacho - 9 - SACP - (8132)
18/11/2024 02:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, ao SPL para providências Brasília-DF, 27 de maio de 2021 Praça Municipal,...
Redação Final - CCJ - (8130)
20/02/2025 20:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 1.921 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de...