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Folha de Votação - CCJ - (94187)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei Complementar nº 31/2023 Homologa o Convênio ICMS 116, de 04 de agosto de 2023, que...
Ofício - PL 299/2023 - CAS - CAS - (94189)
17/11/2024 11:24Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - ART. 1º, CAPUT. - (94183)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda MODIFICATIVA (Do Sr. Deputado Gabriel Magno) Ao Projeto de Lei nº 451/2023, que “Dispõe sobre a...
Despacho - 2 - SELEG - (94185)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP Senhor Chefe, Encaminho a Vossa Senhoria este processo, que trata do...
Designação de Relator - CFGTC - (94184)
17/11/2024 11:24Despacho - 3 - CFGTC - (94186)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Fiscalização Governança Transparência e Controle Despacho Ao Gabinete da Deputada Paula Belmonte Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº...
Despacho - 13 - CCJ - (94188)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, Para continuidade de tramitação. Parecer da CCJ aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, em...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (94171)
17/11/2024 11:24CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 PARECER Nº, DE 2023 - CDESCTMAT Projeto de Lei nº 494/2023 Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...