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Despacho - 5 - SACP - (101386)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Emenda (Aditiva) - 32 - CEOF - Aprovado(a) - (101329)
20/11/2024 19:29Emenda (Aditiva) - 31 - CEOF - Aprovado(a) - (101328)
20/11/2024 19:29Anexo - Portaria-GMD 493/2023- Tramitação Conjunta - SACP - (101330)
20/11/2024 12:45Despacho - 2 - GAB DEP HERMETO - (101333)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Despacho À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n° 89310, de...
Despacho - 4 - SACP - (101331)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 1/2023 o PL 467/2023, conforme solicitado no Requerimento 970/2023 e determinado...
Despacho - 3 - SACP - (101332)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Projeto de Lei 467/2023 apensado ao Projeto de Lei 1/2023, conforme Requerimento n. 970/2023 e...
Parecer - 3 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (101284)
20/11/2024 19:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2023 - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...