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Despacho - 7 - CCJ - (108186)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 263/2022 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Despacho - 8 - CCJ - (108192)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 567/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Despacho - 7 - CCJ - (108189)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 10/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Despacho - 7 - CCJ - (108187)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 45/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Parecer - 1 - SELEG - Aprovado(a) - CDESCTMAT - (108155)
17/11/2024 08:17Despacho - 1 - Cancelado - SELEG - (108157)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência...
Despacho - 1 - SELEG - (108154)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência...
Despacho - 9 - SELEG - (108153)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 15 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...