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Despacho - 2 - Cancelado - GTS - (107589)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao Gabinete da Mesa Diretora. Senhor Secretário-Geral, Solicita-se a publicação, no DCL, da Portaria-GMD n.º...
Despacho - 4 - SELEG - (107538)
17/11/2024 08:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CEOF, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa...
Folha de Votação - 2º Turno - APROVADO - SELEG - (107537)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º Turno - APROVADO - SELEG - (107536)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (107539)
17/11/2024 08:34Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (107535)
17/11/2024 08:34Redação Final - CCJ - (107518)
20/02/2025 21:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 502 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os...