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PELO 39/2006
12/11/2024 11:59DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2425/2006
12/11/2024 11:59FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 2389/2006
12/11/2024 11:59REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DE 20/06/2006 EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DOS LOJISTAS DA MULTIFEIRAS, LOCALIZADA AO LADO DA FEIRA DOS IMPORTADOS.
IND 6102/2006
12/11/2024 11:59SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.169, DE 24 DE JULHO DE 1996.
PL 2431/2006
12/11/2024 11:59ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTOS OU EQUIPAMENTOS HÁBEIS PARA A COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÃO DE AVANÇO DE SINAL VERMELHO E DE PARADA DE VEÍCULO SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO.
PL 2432/2006
12/11/2024 11:59DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - STCPT.
PDL 654/2006
12/11/2024 11:59CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À SRA. MARIA APARECIDA COELHO ARAÚJO.
MO 3013/2006
12/11/2024 11:59PARABENIZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE EVANGÉLICA DE BRASÍLIA, OS PASTORES E PASTORAS QUE MENCIONA.