CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a supervisão rigorosa concernente à poluição sonora nos setores QNQ/QNR na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização da Quadra de basquete localizada na Praça dos Eucaliptos - Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

Acrescenta o inciso VIII ao artigo 312 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Requer a realização de audiência pública, no dia 28 de abril de 2023, para debater a situação das ocupações culturais do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo que crie a Coordenadoria de Segurança nas Escolas Públicas e Particulares do Distrito Federal, onde deverá ser preenchido por egressos das atividades finalísticas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e dos Órgãos de Segurança Pública (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Penais Federal e Distrital), sendo que todos estejam aposentados e em condições de trabalhar.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o estudo e criação de Delegacia Especializada no combate a crimes nos ambientes escolares.

Requer a criação de subcomissão para tratar da valorização da escola pública, bem como da violência contra as escolas no âmbito da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF.

Requer informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública sobre o direito de reunião e manifestação na Área de Segurança Especial - ASE, por ocasião da edição da Portaria nº 56, de 28 de março de 2023.