CLDF

REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 210, DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO FLORESTA, QUE 'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - CECAI'.

DETERMINA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO E O AJUSTE DAS PRORROGAÇÕES DAS ATUAIS PERMISSÕES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE DELITOS AMBIENTAIS E FUNDIÁRIOS COMETIDOS EM ÁREAS PÚBLICAS ARRENDADAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA 'SEMANA ÁRABE' NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.

'IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, A SEMANA DA ÁGUA.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM DO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.