CLDF

OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DO DISTRITO FEDERAL A COMUNICAR, POR ESCRITO, EM CARÁTER PREVENTIVO, AOS JUIZADOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS, ANTES QUE ESTAS ULTRAPASSEM O LIMITE PERMITIDO DE VINTE E CINCO POR CENTO DE AUSÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG.

INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE.

HOMOLOGA O DECRETO Nº 30.176, DE 17 DE MARÇO DE 2009, O DECRETO Nº 30.266, DE 09 DE ABRIL DE 2009.

EXTINGUE O FUNDO DE APOIO AO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 17 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO DESTA CASA DE LEIS, PARA DEBATER A A SITUAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER/DF

SUGERE AO SENHOR DIRETOR DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - PODA DE ÁRVORES NO CANTEIRO CENTRAL E NAS ESCOLAS DO SETOR P NORTE - REGIÃO ADMINISTRATIVA CEILÂNDIA - RA IX.