CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA SITUADA NO TRECHO 07 DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (SIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DAS CHÁCARAS LOCALIZADAS NO NÚCLEO RURAL CASA GRANDE / PONTE ALTA NORTE, CONTIDAS NA POLIGONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 674, DE 17 DE MARÇO DE 1994 E O DECRETO Nº 15.969, DE 06 DE OUTUBRO DE 1994.

REQUER O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1324/00 AO PROJETO DE LEI Nº 292/99, PARA FINS DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.

REQUER TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 613 E 619, AMBOS DE 2000, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 377/99.

REQUEREM A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DO CORRENTE ANO EM OITIVA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, QUE APURA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES PELO IDHAB, POR COOPERATIVAS E GRUPOS ORGANIZADOS, EM CURSO NESTA CASA.

REVOGA A LEI QUE ESPECIFICA.

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 77/91, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.