CLDF

Dispõe sobre a doação de bens móveis, excetuados veículos automotores, apreendidos por ato de polícia e que não estejam relacionados a fato criminoso, ou descobertos por terceiros e entregues à autoridade policial e dá outras providências

Proíbe o desconto em folha de pagamento em porcentual superior ao limite legalmente determinado e estipula sanção de multa indenizatória para o consignatário que viola a regra

Manifesta reconhecimento e louvor ao 3º Sargento Osmar Gomes de Oliveira, matricula 19.849/8, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demostrados em ATO DE BRAVURA, que culminou com o salvamento da vida do Senhor Manoel Nunes da Fonseca Junior.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de outubro de 2016, às 10 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem ao Dia da Criança.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de novembro de 2016, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao dia Mundial do Hip Hop.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de novembro de 2016, às 19 horas no auditório da Administração Regional de Ceilândia, em comemoração ao 31º aniversário da Expansão do Setor O.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de dezembro de 2016, às 19 horas na QNN 32 de Ceilândia Sul, em comemoração ao Dia Nacional do Forró.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 08 de abril de 2016, para debater a importância,difusão e implementação do sistema de escrita e leitura para as pessoas com deficiência visual, em comemoração ao Dia Nacional do Sistema Braille.