CLDF

Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana mundial do brincar do Distrito Federal.

Requer a realização de audiência pública para debater o processo de regularização fundiária, urbanística e ambiental do Núcleo Rural Monjolo, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, a realizar-se no dia 15 de fevereiro de 2022, às 9 horas.

Torna obrigatória a exibição de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher - Disque 180, nas telas de cinema do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de fevereiro de 2022, às 10h, em homenagem ao Aniversário da Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

Manifesta votos de Louvor e homenageia Vanessa Vasconcelos, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo por meio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER viabilidade de asfaltar os 13km que liga o assentamento 26 de setembro às margens da BR 001 que ao Setor Militar Urbano, na DF 097. 

Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE, para assegurar a instalação de equipamentos públicos nos empreendimentos de interesse social, antes da expedição da carta de habite-se.

Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências”.