CLDF

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPTU-VERDE, DESTINADO A PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR O MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES) DE REAIS).

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 41.729.460,00 (QUARENTA E UM MILHÕES SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA.

INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO DA ZONA RURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL CONTEÚDO RELATIVO ÀS PRÁTICAS AGRÍCOLAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FABRICANTES, AS DISTRIBUIDORAS E AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS ELETRÔNICOS E DE USO DOMÉSTICO RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL.

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.