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Despacho - 6 - SACP - (288933)
10/03/2025 08:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF. Brasília, 10 de março de 2025. daniel vital...
Despacho - 6 - SACP - (288934)
10/03/2025 08:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para exame e parecer, conforme Art. 162 do RICLDF. Brasília, 10 de março de 2025. daniel vital...
Projeto de Lei - (288906)
07/03/2025 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado MARTINS MACHADO) Reconhece como de relevante interesse social e...
Designação de Relator - CCJ - (288905)
07/03/2025 16:23Designação de Relator - CCJ - (288907)
07/03/2025 17:09Designação de Relator - CCJ - (288904)
07/03/2025 16:20Designação de Relator - CCJ - (288903)
07/03/2025 16:19Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (290512)
24/03/2025 16:22CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2025 - CEOF Projeto de Lei nº 735/2023 Sobre o PROJETO DE LEI Nº 735, de 2023, que assegura o...