CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que especifica exporem produtos alimentícios que contenham Organismos Geneticamente Modificados OGM, conhecidos como transgênicos, de forma agrupada e devidamente identificados, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia da consciência ambiental.

Institui o Sistema de Estacionamento Temporário e Rotativo Gratuito de veículos automotores em frente aos estabelecimentos nas condições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do fomento emergencial de amparo à agricultura familiar do Distrito Federal, para mitigar os impactos socioeconômicos relacionados à pandemia da Covid-19 e a outras situações adversas decorrentes do estado de calamidade pública e dá outras providências.

Institui a Semana Distrital do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, a ser realizada anualmente, na primeira semana de agosto.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cirurgias plásticas reparadoras, após gastroplastia (cirurgia bariátrica) pela Rede Distrital de Saúde e dá outras providências.

Autoriza implementar a reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília - CEB de dá outras providências.