CLDF

Susta os efeitos da Instrução n.º 187, de 07 de agosto de 2017, do Transporte Urbano do Distrito Federal-DFTRANS, que fixa novos preços públicos a serem praticados para utilização dos espaços públicos dos Terminais Rodoviários do Distrito Federal e das Estações do BRT.

Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2018 em Comissão Geral para debater a execução orçamentária do Fundo Constitucional do DF em 2018, bem como a proposta orçamentária para 2019.

Requer à Mesa Diretora que solicite a Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, o encaminhamento de pedido de informações de interligação da rede de esgoto do Jardim Botânico e sobre quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.823, de 2017.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 980, de 2016, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura e sua redistribuição à Comissão de Assuntos Sociais para análise de mérito.

Requer à Mesa Diretora que solicite à Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, o encaminhamento de informações acerca de possibilidade de destinar uma área no Jardim Botânico para acomodar o Setor de Oficinas do Jardim Botânico.

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado Educação, sobre qual solução foi dada para resolver a falta de transporte escolar público para atendimento dos alunos do Núcleo Rural de Planaltina/DF.

Requer ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de Auditoria na Secretaria de Estado de Educação - SEEDF sobre merenda escolar nos anos 2015,2016 e 2017.