CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, NO VALOR DE R$ 4.902.600,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.

REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 1519/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.