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Redação Final - CCJ - (106659)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 726 DE 2023 Redação Final Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados...
Redação Final - CEOF - (106665)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Redação Final pl Nº 702, DE 2023 (Autoria: Poder Executivo) Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106663)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho À CDESCTMAT, para anexar a folha de votação. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106662)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106666)
17/11/2024 08:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: 70094902...
Redação Final - SELEG - (106771)
17/11/2024 08:49Redação Final - CCJ - (106525)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 586 DE 2023 Redação Final Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do...
Parecer - 3 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (106527)
17/11/2024 08:50Despacho - 5 - CCJ - (106528)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 732/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 06 de...
Despacho - 5 - CCJ - (106526)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 726/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 06 de...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (106530)
17/11/2024 08:50Folha de Votação - CCJ - Aprovado - SELEG - (106529)
17/11/2024 08:50Emenda (Subemenda) - 21 - Cancelado - CTMU - Não apreciado(a) - (106455)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 SubEMENDA (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) À Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.260/2021,...
Folha de Votação - CCJ - (106449)
20/02/2025 19:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 724/2023 Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e...
Folha de Votação - CCJ - (106451)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 3063/2022 Institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de...
Folha de Votação - CCJ - (106453)
20/02/2025 20:27CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 77/2023 Institui o Programa Adoteuma Unidade Básicade Saúde - UBS no Distrito Federal....
Despacho - 25 - SACP - (106447)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para conclusão do processo na unidade, de acordo com a redistribuição da SELEG no Despacho...
Despacho - 11 - CCJ - (106446)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 7 - CCJ - (106454)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 4 - CCJ - (106450)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Despacho - 10 - CCJ - (106452)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 5 de dezembro de 2023 TIAGO PEREIRA DOS SANTOS...
Emenda (Aditiva) - 20 - CEOF - Aprovado(a) - (106432)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 18 - CEOF - Aprovado(a) - (106430)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 17 - CEOF - Aprovado(a) - (106429)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 19 - CEOF - Aprovado(a) - (106431)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 14 - CEOF - Aprovado(a) - (106426)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 12 - CEOF - Aprovado(a) - (106424)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 15 - CEOF - Aprovado(a) - (106427)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 16 - CEOF - Aprovado(a) - (106428)
17/11/2024 08:50Emenda (Aditiva) - 13 - CEOF - Aprovado(a) - (106425)
17/11/2024 08:50Moção - (106388)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Moção Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Pepa) Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que...
Despacho - 23 - SACP - (106390)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAF, favor verificar o número de assinaturas com o de votantes da folha de votação. À CESC, para exame...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106383)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106381)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106384)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106382)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106385)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106386)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 11 - SACP - (106392)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 5 de dezembro de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106353)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho À CDESCTMAT, para a correção, uma vez que o ofício aponta indicação diversa da presente...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106348)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106350)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106352)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106347)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106346)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106349)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Portaria GMD - 541/2023 - GTS - (106351)
17/11/2024 08:50Projeto de Lei - (106335)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado João Cardoso Professor Auditor - Gab 06 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado João Cardoso) Institui o Disque Autismo, para...
Anexo - Requerimento 1038/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (106334)
17/11/2024 08:50Designação de Relator - - PL 443/2023 - CDDHCLP - (106333)
17/11/2024 08:50Designação de Relator - - PL 683/2023 - CDDHCLP - (106332)
17/11/2024 08:50Projeto de Decreto Legislativo - (106336)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Projeto de Decreto Legislativo Nº , DE 2023 (Autoria: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) Homologa o...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106337)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Anexo - Requerimento 1042/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (106285)
17/11/2024 08:50Despacho - 15 - SACP - (106283)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída, Processo concluído Brasília, 5 de dezembro de 2023 daniel Vital Assistente...
Despacho - 2 - SELEG - (106287)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho De ordem do Sr. Presidente, Ao SACP, para conhecimento e conclusão do processo. Brasília, 5 de dezembro de 2023. MANOEL...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106289)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106288)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106282)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...
Despacho - 2 - SACP-IND - (106284)
17/11/2024 08:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP: ...