CLDF

ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA O ART. 121 A NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL CRIANDO A GUARDA DISTRITAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 21 DE MARÇO 2012, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 25 DE MAIO 2012, ÀS 19H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA HOMENAGEAR O DIA DA ÁFRICA.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2011.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS E SALAS DE ESTUDO DE USO COMUNITÁRIO NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MAIS PRÓXIMAS À L2 SUL.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER/DF), PARA A DUPLICAÇÃO DA DF 250 E 001, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP), PARA A ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA NA EQNM 01/03 ATRÁS DO BLOCO F, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA CEILÂNDIA - RA IX.

ISENTA DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - ODIR E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO - ONALT OS EMPREENDIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUANTITATIVO DE COTAS DA PARCELA PECUNIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 1º DA LEI Nº 2.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI Nº 2.998, DE 03 DE JULHO DE 2002, PELO ART. Nº 3º DA LEI Nº 4.203, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E PELA LEI Nº 4.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.

ALTERA A LEI Nº 4.490, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, VOLTADA À VIABILIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS ANUAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE GARANTIA PELA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL,PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO SETOR HABITACIONAL ÁGUA QUENTE,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

PARABENIZA O PASTOR CLÁUDIO ROBERTO FONSECA E A PASTORA IVONE DE FÁTIMA DA SILVA, DA COMUNIDADE EVANGÉLICA VINHO NOVO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SAMAMBAIA.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DO SETOR HABITACIONAL ÁGUA QUENTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DO DISTRITO FEDERAL,PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA RODOVIA DF/280,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL (DER/DF), PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA DF/280, NO PERÍMETRO URBANO DO SETOR HABITACIONAL ÁGUA QUENTE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL,PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE FAÇA O ITINERÁRIO DESDE O SETOR HABITACIONAL ÁGUA QUENTE PARA AS CIDADES PLANO PILOTO E TAGUATINGA VIA DF/280 E CEILÂNDIA VIA DF/190.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EQNM 1/3 ATRÁS DO BLOCO D, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 657 E 661/2011.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE INSTALAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E INDICATIVA DE ENDEREÇOS NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, PARA A DUPLICAÇÃO DA VIA 1 DO SETOR O ATÉ BR 070, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A RECUPERAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO CENTRO DE ENSINO MÉDIO Nº 03, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - GBM NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR COMPLEXO CULTURAL ENTRE O SETOR LESTE E O SETOR NORTE NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PÓLO DE RECICLAGEM NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CALÇADAS NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE DOTAR O PARQUE ECOLÓGICO DE ESTRUTURA PARA VISITAÇÃO NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA - RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CRECHE NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETOMAR O PROJETO COLÔNIA DE FÉRIAS NAS UNIDADES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR MAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SENTIDO DE CONSTRUIR CENTRO DE SAÚDE COM AMBULÂNCIA DISPONÍVEL 24 HORAS NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR CICLOVIAS NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NO SENTIDO DE CONSTRUIR UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ESCOLA TÉCNICA NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DETRAN NO SENTIDO DE IMPLANTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF-CAESB NO SENTIDO DE IMPLANTAR SANEAMENTO BÁSICO NAS QUADRAS 15,16 (ANTIGAS)5ª,6ª,7ª,8ª,9ª DO SETOR DE OFICINAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL (NOVACAP),PARA A ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA EM FRENTE À EQNM 03/05 BLOCO D, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO COLÉGIO CENEB NA QNM 03 CONJUNTO B,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ITAPOÃ-RA XXVIII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL,PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO SETOR HABITACIONAL ÁGUA QUENTE,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS-RA XV.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER POLICIAMENTO OSTENSIVO COM RONDAS POLICIAIS NA ESTRUTURAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SCIA-RA XXV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL(NOVACAP),PARA A ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA NA EQNM 23/25,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL(NOVACAP),PARA A ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA NA ÁREA EM FRENTE QNM 07 CONJUNTO P, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL(NOVACAP),PARA A ARBORIZAÇÃO E PLANTIO DE GRAMA EM FRENTE À EQNM 05/07 BLOCO D,DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL,PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ENCONTRO-PEC,NA EQNM 1/3 ATRÁS DO BLOCO F, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALBENES FRANCISCO SOUZA.

INSTITUI A RESERVA DE VAGAS PARA VIGILANTES DO SEXO FEMININO NAS CONTRATAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS DEVIDO NA OPERAÇÃO RELATIVA À SAÍDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDO POR AGRICULTORES QUE SE ENQUADRAM NO PRONAF.

MODIFICA O ART.241 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA-PAPA/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE POSTE PÉTALA COM LUMINÁRIAS TIPO 250 WATTS NA ENTRE QUADRAS QNJ 36 E QNJ 38,EM TAGUATINGA NORTE-RA-III.

MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E PARABENIZA A COMISSÃO TÉCNICA DOS ATLETAS PARAOLÍMPICOS DO DISTRITO FEDERAL QUE DISPUTARAM O MUNDIAL DE ATLETISMO ADAPTADO E SE DESTACARAM PELA COMPETÊNCIA, PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA HISTÓRIA QUE MUDOU O DISTRITO FEDERAL E DO BRASIL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE CONFORME TABELA ANEXA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE CONFORME TABELA ANEXA

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR GIOVANI CASILO.