CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO PROFISSIONALIZANTE DESTINADO A DEFICIENTES FÍSICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE ASSISTÊNCIA ÁS MULHERES E CRIANÇAS DESAMPARADAS.

DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO COM INFORMÇÕES SOBRE AIDS, O ÁLCOOL, O FUMO E ENTORPECENTES NA CONTRACAPA DE LIVROS DIDÁTICOS COMERCIALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL.

FIXA PRAZO PARA AS NOTIFICAÇÕES DE MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA BIENAL DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO À FAUNA ICTIOLÓGICA E AOS RECURSOS PESQUEIROS, NO DF.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS, E CONVENIADOS COM O SUS, NO ÂMBITO DO DF.

PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.

CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF AOS MEMBROS DOS CÔMITES REGIONAIS DE TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS MÉDICOS E DENTISTAS EM ATIVIDADE NO DF A PRESCREVEREM AS RECEITAS MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS ESCREVENDO-OS À TINTA, DE MODO LEGÍVEL.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, DE QUADRO COM AVISO DE PROIBIÇÃO DE VENDA OU CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE SAMUEL BUENO À PONTE SOBRE O LAGO NORTE, CONHECIDA COMO PONTE DO BRAGUETO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO-RA XVII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LOCALIZADA NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DE CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE BUZINAS POR MÚSICAS NOS CAMINHÕES DE ENTREGA E VENDA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETOS À POPULAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.431, DE 20 DE MAIO DE 1997 QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-SIMPLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A DEMOCRATIZAÇÃO, ATRAVÉS DO DIREITO DE PREFERÊNCIA, NA ALIENAÇÃO DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E AÇÕES DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A SEREM PRIVATIZADAS, BEM COMO NAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS A SEREM REPASSADOS À INICIATIVA PRIVADA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 1º DA LEI 1.362, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DA LEI Nº 1.171, DE 24 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELO DF DE HONORÁRIOS A ADVOGADO QUE NÃO FOR DEFENSOR PÚBLICO, QUANDO NOMEADO PARA DEFENDER RÉU POBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA ESCOLA.

PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS, MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RECANTO DAS EMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO COMUNITÁRIO PROFESSOR ANÍBAL COELHO' AO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO RURAL CASA GRANDE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

AUTORIZA O BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, PARTICIPAR DO CAPITAL DA EMPRESA VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E AINDA A CRIAR EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 10.680.000,00 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS).

FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, AUSENTAREM-SE DOS SEUS LOCAIS DE SERVIÇOS, QUANDO DA NECESSIDADE DE PRESTAREM EXAMES EM COLÉGIOS PÚBLICOS, PRIVADOS E/OU CONCURSOS.

ASSEGURA 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS, AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES DO DF, PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PATROCINAM TAIS CONCURSOS.

OBRIGA AO GOVERNO DO DF RESSARCIR AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE VENHAM A SER DANIFICADOS POR MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS OU RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DF.

TORNA OBRIGATÓRIO OAS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSITATEM DIUTURNAMENTE COM OS FARÓIS DE SEUS VEÍCULOS ACESOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DOS ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS NAS LATERAIS DOS MESMOS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR, A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM CRIANÇAS CARENTES PARA O ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE PEDIATRIA.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR, A FIRMAR PARCERIA COM A SOCIEDADE BRASILEIRA DE OFTALMOLOGIA OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DOS INTERNOS NOS ASILOS MANTIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIO A ADAPTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE CAPELANIA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA 'PRAÇA DA BÍBLIA' NA CIDADE DE PLANALTINA, EM LOCAL DESIGNADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO REMINISCÊNCIAS INTEGRANDO GERAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.444, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA AUTÔNOMA DE INTEGRAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESTATÍSTICO DOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES POR POLICIAIS CIVIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE EMPREGUEM TRABALHADORES PRESOS E EGRESSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI O SISTEMA DE NÚMERO FECHADO DE PRESOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO DF SUBORDINADAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E ENTIDADES PRIVADAS PARA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI Nº 1.442, DE 22 DE MAIO DE 1997 QUE 'TRANSFORMA A FEIRA LIVRE DE SÃO SEBASTIÃO EM FEIRA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE DE MASSA - METRÔ-DF AOS EX-EMPREGADOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A SUA CONSTRUÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

DESTINA A AREA DA 11ª DELEGACIA DE POLÍCIA DA RA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA E UM CENTRO PERMANENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE À ESTAÇÃO CENTRAL DO METRÔ, EM CEILÂNDIA, O NOME DE SEVERINO RAMOS DE LIMA - RAMINHO DO BAIÃO.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CREDITÍCIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PREFEITURAS OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE SÂO SEBASTIÃO, SAMAMBAIA E SANTA MARIA.

ALTERA A LEI Nº 1670 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE VISITA A PACIENTES INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.