CLDF

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITOO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.020.976,00(QUINZE MILHÕES,VINTE MIL,NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.338, DE 18 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - PEF/BNDES E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA CHÁCARA 85 DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR. COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASILIA-NOVACAP SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ADMINISTRADOR DE CEILÂNDIA E O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, NO SENTIDO DE PROMOVER A REMOÇÃO DE ENTULHO, A INTENSIFICAÇÃO DA VARRIÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA DAS RUAS, CALÇADAS E ÁREAS DESOCUPADAS NA CHÁCARA 36 (VILA MADUREIRA) - SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MONITORAMENTO POR CÂMARAS NO JARDIM ZOOLÓGICO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ADMINISTRADOR DE CEILÂNDIA E O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA PÚBLICA DAS ÁREAS DESOCUPADAS NAS QUADRAS DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CINELÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL A VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA DOS PROGRAMAS NOSSO PÃO E NOSSO LEITE.

SUGERE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊCIA DE RENDA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA-RA XII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, NO SENTIDO DE PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DA CHÁCARA 85, NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA NO CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, NO SENTIDO DE PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NA CHÁCARA 85, DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DE NOVAS BANCAS DE REVISTAS PARA ÁGUAS CLARAS (RA XX),SÃO SEBASTIÃO (RA XIV) E DEMAIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS CARENTES DO EQUIPAMENTO.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA CHÁCARA 85, DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA-RA XII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA CHÁCARA 85 DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA CHÁCARA 85 DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA CHÁCARA 85 DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO 24 HORAS, O AUMENTO NO EFETIVO DO QUADRO MÉDICO, E A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE Nº 08 LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE PROMOVER O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS, A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS E IMPLANTAÇÃO DE LINHA CIRCULAR NA CHÁCARA 85, DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NAS QUADRAS: QR 631 - QR 1.029 E QR 1.033, NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICO DE BRASÍLIA-CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO PRÓXIMO À ÁREA DA VAQUEJADA NA CHÁCARA 85 DO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

SUGERE AO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE CINQUENTA AGENTES SOCIAIS, APROVADOS NO CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA - SEDEST, PARA INTEGRAR NOVAS UNIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA FERCAL, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II (RA XXVI) E NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA-RA XII.

SUGERE A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE REDE DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA QUADRA QR 631, NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE RADIOLOGIA ONDE FUNCIONARÃO OS NOVOS EQUIPAMENTOS DE TOMOGRAFIA,ECOGRAFIA E MAMOGRAFIA, ADQUIRIDOS PELO HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA - RA XII.

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DAS CARREIRAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO E POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE CIRURGIÃO DENTISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL,DE PERÍODO INTEGRAL, NA QNR 4,DE CEILÂNDIA.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO COM QUADRA POLIESPORTIVA,PARQUINHO INFANTIL E APARELHOS DE MUSCULAÇÃO NA QNM 42 DE CEILÂNDIA.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QNR 4,EM CEILÂNDIA.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO NA QNR DE CEILÂNDIA.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QNO 2, EM CEILÂNDIA.

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996,COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES,QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS.

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS DA CARREIRA DE CIRURGIÃO DENTISTA DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.342, DE 22 DE JUNHO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA DA PAZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA-RA IX.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.289, DE 13 DE JANEIRO DE 1999, ALTERADA PELA LEI 3.990 DE 4 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS DISTRITAIS DE QUE TRATAM OS ARTS. 27, § 2º, E 28, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SUGERE A SECRETARIA DE TRANSPORTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS E AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS QUE CIRCULAM PELA LOCALIDADE DENOMINADA VILA DA PAZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA QUADRA QR 633 NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA-RA XII.

SOLICITA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MULTIUSO COM QUADRA POLIESPORTIVA, NO CONJUNTO 3 DA QR 114 DE SAMAMBAIA.

SUGERE JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA QUADRA QR 1.029, NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA-RA XII.

SUGERE A SECRETARIA DE OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA QUADRA QR 829, NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA-RA XII.

SUGERE A SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO ATENDIMENTO 24 HORAS, O AUMENTO NO EFETIVO DO QUADRO MÉDICO, E A INCLUSÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DA QUADRA QR 629, NA EXPANSÃO DE SAMAMBAIA RA XII.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE PROMOVER O POLICIAMENTO OSTENSIVO NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA DA PAZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, DOTADA DE PARQUE INFANTIL E APARELHOS DE GINÁSTICA NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA DA PAZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SENTIDO DE PROMOVER A COMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA DA PAZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE NO SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE COM ATENDIMENTO 24 HORAS NA LOCALIDADE DENOMINADA VILA DA PAZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA DE LEIS COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DA FEIRA DA TORRE DE TELEVISÃO.