CLDF

CRIAM NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,OPÇÕES DE VISITAS SEM CONTATO FÍSICO COM PRESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECEM REGRAS PARA O REGISTRO DOS VEÍCULOS ORIUNDOS DE OUTROS ESTADOS NO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985,QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.