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IND 6650/2009
10/11/2024 21:32SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ALTERAÇÕES NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 5, QUE VERSA SOBRE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
REQ 1534/2009
10/11/2024 21:32REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL ACERCA DO FECHAMENTO DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 115 DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.
REQ 1533/2009
10/11/2024 21:32REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 287/2007, DE AUTORIA DO REQUERENTE.