CLDF

Dispõe sobre a destinação de recurso proveniente de emenda individual de Deputado Distrital para a contratação temporária, de natureza emergencial, de vigilância em bens públicos.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a normalização da circulação dos ônibus do transporte público coletivo no Trecho 3 do Sol Nascente - RA XXXII.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), proceder gestão através de ações tapa-buracos na via pública concernente aos conjuntos residenciais da quadra 05, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V.

Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.