CLDF

REGULAMENTA O ART. 279, INCISOS I, III, IV, XIV, XVI, XIX, XXI, XXII E O ART. 281 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUINDO O SISTEMA DISTRITAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA QUE ADOTE MEDIDAS TENDENTES A GARANTIR AOS MILITARES, PORTADORES DE EPILEPSIA, UM TRATAMENTO HUMANITÁRIO E DIFERENCIADO.

DISPÕE SOBRE A 'DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII - DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 15.734.950,00 (QUINZE MILHÕES E SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE 'CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO À ASMA, NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE 'CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO À ASMA, NA REDE DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL'.

'DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE HORTAS NO ÂMBITO DAS CRECHES DO DISTRITO FEDERAL.

'DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 'POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SEXO MASCULINO, COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE BRASÍLIA - CAESB, A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA ATENDER À POPULAÇÃO DA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PACT, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

'DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES DA RAÇA PIT BULL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS DE 1º E 2º GRAUS NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

DISPÕE SOBRE 'A OBRIGAÇÃO DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, A PERMITIR A ENTRADA DE MULHERES GRÁVIAS SEM PASSAR PELA ROLETA, COM ISENÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES'.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS E DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, A MELHORIA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, A POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS A PESSOAS OBESAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE BRASÍLIA - CAESB, A INSTALAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS PARA ATENDER À POPULAÇÃO DA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, A POSSUÍREM ACENTOS DIMENSIONADOS A PESSOAS OBESAS, NO ÂMBITO DISTRITO FEDERAL'.